10/09/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 13:59

Baixa Definitiva
10/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:02

Transitado em Julgado em 10/09/2025
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de IRMEP - INSTITUTO REGINA MATER DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA em 01/09/2025 23:59.
19/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 SENTENÇA Processo: 0802353-09.2025.8.19.0063 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: IRMEP - INSTITUTO REGINA MATER DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA EXECUTADO: MONICA LUCIA RODRIGUES DA SILVA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Não provou a parte autora que é microempresa, não tendo apresentado todos os documentos exigidos pelo juízo apesar das oportunidades que lhe foram concedidas.

De acordo com o ID 190633140a parte autora deveria apresentar a guia de recolhimento do simples nacional referência DEZ/24, bem como referente ao último mês,todavia, a certidão anexada no ID 210778001 afirma que o autor não apresentou os documentos exigidos Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

P.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

TRÊS RIOS, 11 de agosto de 2025.

ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular
13/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:40

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 19:12

Distribuído por sorteio
23/04/2025 19:12

Juntada de Petição de outros anexos
23/04/2025 19:11

Juntada de Petição de outros anexos
23/04/2025 19:11

Juntada de Petição de outros anexos
23/04/2025 19:11

Juntada de Petição de outros anexos
23/04/2025 19:11

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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