23/09/2025 14:19

Baixa Definitiva
23/09/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
23/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0839285-85.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MANOEL CANDIDO DA SILVA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
18/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 11:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 11:05

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 11:05

Recebidos os autos
27/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
06/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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