26/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELAINE CRISTINA DE PINHO RODRIGUES
26/08/2025 11:03

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
26/08/2025 11:03

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/08/2025 06:00.
22/08/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 03:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Processo: 0808383-44.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação da tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da essencialidade do serviço prestado.

De outro lado, cabe notar que o corte do fornecimento do serviço trará inegáveis prejuízos à parte autora, devendo ser assegurada a sua continuidade, nos termos do artigo 22 do CDC.

Em vista destes fatos, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de cortar o fornecimento do serviço da parte autora em razão dos fatos discutidos nesta demanda, ou caso já tenha cortado, para que a ré restabeleça seu fornecimento no prazo de 48 horas enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), inicialmente limitada ao patamar de R$ 2.000,00.

Expeça-se mandado.

Intime-se.

NILÓPOLIS, 30 de julho de 2025.

LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular
31/07/2025 15:18

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 13:31

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:52

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 17:08

Audiência Conciliação designada para 26/08/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
30/07/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836189-33.2023.8.19.0001

Condominio do Edificio Carlos Ribeiro

Elvira Martins

Advogado: Ricardo Sousa de Resende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2023 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0805157-38.2025.8.19.0066

Stephanie Maia de Carvalho Torres

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Lidia Carla de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0806574-03.2025.8.19.0203

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Cleber Coelho Tavares da Silva

Advogado: Alexandre Ghazi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0808384-29.2025.8.19.0036

Alex Pereira de Souza

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Thais Elisa Souza Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0810103-24.2025.8.19.0011

Myke Phelipe do Monte Teixeira

Urban Wash Servicos Automotivos LTDA

Advogado: Karina Braga dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2025 10:03

Exibir Processo