09/07/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 21:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 19:38

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 19:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0825446-28.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOICIMARA LAURIANO DE OLIVEIRA RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. 1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas nesta Vara Cível, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, reservo para momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação. 3 - À parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. 4 - Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir, demonstrando a pertinência e necessidade de cada meio probatório requerido, sob pena de preclusão.

Deverão as partes indicar, de maneira objetiva e específica: a) Em caso de prova testemunhal: o rol de testemunhas e os fatos que pretendem provar com cada depoimento; b) Em caso de prova pericial: a especialidade requerida e os quesitos; c) Em caso de prova documental: quais documentos pretendem juntar e sua relevância para o deslinde da causa.

Ressalto que o silêncio ou a manifestação genérica será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do CPC.

Após, voltem conclusos para saneamento do feito ou julgamento conforme o estado do processo.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
21/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOICIMARA LAURIANO DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*18-00 (AUTOR).
13/11/2024 14:39

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 19:00

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 19:00

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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