TJRJ - 0821126-64.2025.8.19.0205
1ª instância - Campo Grande Regional Xviii Jui Esp Civ
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 10:15
Homologada a Transação
-
17/09/2025 10:15
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
16/09/2025 20:32
Conclusos ao Juiz
-
16/09/2025 20:32
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
-
16/09/2025 20:32
Projeto de Sentença - Homologada a Transação
-
16/09/2025 20:32
Juntada de Projeto de sentença
-
16/09/2025 20:32
Recebidos os autos
-
15/09/2025 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
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15/09/2025 10:50
Audiência Conciliação realizada para 15/09/2025 10:25 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
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15/09/2025 10:50
Juntada de Ata da Audiência
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12/09/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
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12/09/2025 09:37
Juntada de Petição de petição
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11/09/2025 11:25
Juntada de Petição de contestação
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06/08/2025 13:31
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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04/08/2025 00:19
Publicado Intimação em 04/08/2025.
-
02/08/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
-
01/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0821126-64.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ DA CONCEICAO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.
A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.
Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.
Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.
Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.
Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.
Aguarde-se a audiência designada.
RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.
ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular -
31/07/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 10:52
Não Concedida a Antecipação de tutela
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30/07/2025 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/07/2025 16:43
Conclusos ao Juiz
-
30/07/2025 16:43
Audiência Conciliação designada para 15/09/2025 10:25 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
-
30/07/2025 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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