04/09/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
04/09/2025 15:42

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2025 16:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
04/09/2025 15:42

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:37

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0804074-11.2025.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VILMA GOMES DE AGUIAR PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VILMA GOMES DE AGUIAR PEREIRA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1 -Após a análise das alegações autorais, entendo que a tutela provisória de urgência requerida deve ser indeferida, pois ausentes os requisitos legais previstos no art. 300 do CPC.

E isto porque, no presente caso, mostra-se imprescindível a prévia manifestação da parte ré, antes que seja proferida qualquer decisão nos autos.

Com isso, o processo deve prosseguir regularmente, de modo que ao réu seja garantido e possibilitado o direito ao contraditório e ampla defesa, antes que seja proferida qualquer decisão drástica nos autos.

Consigno que a antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os rigorosos requisitos previstos no art. 300 do CPC, o que não é o caso dos autos.

Em assim sendo, indefiro a tutela de provisória de urgência. 2 - No mais, aguarde-se a audiência.

SAQUAREMA, 31 de julho de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz Titular
11/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 11:42

Audiência Conciliação designada para 04/09/2025 16:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
31/07/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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