11/09/2025 11:53

Baixa Definitiva
11/09/2025 11:52

Documento
14/08/2025 00:05

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804386-36.2022.8.19.0205 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0804386-36.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00076167 APELANTE: JERUSA BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA OAB/RJ-026613 APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO OAB/MG-103082 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E RESPONSABILIDADE CIVIL - PRETENSÃO AUTORAL FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CELEBROU CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, OCASIONANDO DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NÃO EVIDENCIADA, TODAVIA, PELA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUE SE MANTÉM - INTELIGÊNCIA DO COMANDO DO PARÁGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 14, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
12/08/2025 17:05

Documento
23/07/2025 16:27

Conclusão
15/07/2025 12:00

Não-Provimento
27/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 14:19

Inclusão em pauta
22/05/2025 16:05

Pedido de inclusão
17/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 11:05

Conclusão
12/02/2025 11:00

Distribuição
11/02/2025 17:25

Remessa
11/02/2025 17:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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