19/05/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 17:20

Baixa Definitiva
19/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:18

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0956407-56.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA CARLA DA SILVA MENEZES MARTINS DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 17 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/05/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 22:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 22:31

Recebidos os autos
17/05/2025 22:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/03/2025 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/03/2025 20:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:16

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:08

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:18

Outras Decisões
14/03/2025 16:18

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 08:28

Conclusos para julgamento
25/02/2025 08:28

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/02/2025 08:28

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 08:28

Recebidos os autos
24/01/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELIANA WERNECK CESAR
24/01/2025 12:20

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2025 12:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
24/01/2025 12:20

Juntada de Ata da Audiência
10/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de AMANDA CARLA DA SILVA MENEZES MARTINS DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0956407-56.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA CARLA DA SILVA MENEZES MARTINS DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 72 horas, comprovante de residência legível e atualizado, com menos de três meses em nome próprio, sob pena de extinção.

Os documentos elencados no art. 1º da Lei 6.629/79 são hábeis à comprovação de residência para ajuizamento de ação: Art.1º A comprovação de residência para efeito de expedição de documento público poderá ser feita, além do atestado de residência firmado por autoridade policial ou judicial, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I - notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso; II - contrato de locação em que figure como locatário; III - conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês.

Nos termos do Enunciado 02.2016 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES N. 14/ 2017, a saber: "COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inicial deverá ser emendada nos termos do art. instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)".

Intimem-se as partes para que se manifestem expressamente acerca de eventual necessidade de perícia técnica.

Considerando a edição da Recomendação COJES 01/2023, publicado no DJE de 16/02/2023 que prevê in verbis: “...

Art. 1º.

As audiências de conciliação, instrução e julgamento estabelecidas na Lei 9.099/95 serão realizadas, por juiz togado ou leigo, de forma presencial.

Parágrafo único.

Poderão ser realizadas audiências telepresenciais nas hipóteses do artigo 3º, §2º, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023 e do Ato Normativo TJ nº 05/2023.

Art. 2º.

Fica revogada a Recomendação COJES nº 01/2020.

Parágrafo único.

Não há necessidade de redesignação de audiência nos processos nos quais, visando o julgamento antecipado, até a data deste ato já tenha sido proferida decisão dispensando a realização do ato ...” Considerando o controle da Pandemia da COVID 19; Considerando a recomendação expressa do e.

CNJ que prevê : “ ...

Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.” (NR)... ” Considerando principalmente os princípios norteadores da lei 9.099/95, mormente os de simplicidade, oralidade e concentração dos atos nas audiências e conciliação, instrução e julgamento; Intimem-se as partes e advogados pelo portal (cadastro presencial), para que fiquem cientes que todos os processos distribuídos a partir do dia 24/02/2023, serão incluídos em pauta de audiências obrigatoriamente presenciais, a serem presididas por Juízes leigos ou Togado, de FORMA PRESENCIAL e acontecerão nas dependências deste II JEC da Capital (Avenida Erasmo Braga, 115, Corredor D, Lâmina 1, sala 106).

Advirto as partes e seus advogados que o comparecimento de ambos será obrigatória, sendo certo que o não comparecimento do Réu será aplicada a pena de revelia e confissão e o não comparecimento da parte autora será considerado ausência e haverá condenação em custas caso não justificado documentalmente o motivo de sua ausência até a abertura da audiência, na forma do artigo 362, II do CPC.

As partes que pretendam produzir prova testemunhal, deverão trazê-las independentemente de intimação, até o número de três e serão ouvidas conforme entendimento do Juiz que estiver dirigindo a audiência e diante da inafastável necessidade probante.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
22/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:27

Outras Decisões
22/11/2024 17:16

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:56

Outras Decisões
22/11/2024 12:53

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 12:52

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 12:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/11/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825894-71.2023.8.19.0021

Andre Luiz Moreira de Moraes

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Marta Martins Sahione Fadel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0815583-21.2024.8.19.0042

Osvaldo Luiz Correa Loiola

Aguas do Imperador SA

Advogado: Silvia Fernanda Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0819686-37.2024.8.19.0021

Maria das Gracas Alves

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Gabriela Stiegert Tavares Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0810052-14.2023.8.19.0001

Agro Comercial Rafaleo LTDA

Mapuama Produtos Alimenticios LTDA

Advogado: Geraldo Magela de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2023 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0894348-32.2024.8.19.0001

Jorge Luis da Fonseca de Souza

Eutv Consultoria e Intermediacao de Nego...

Advogado: Anna Paula de Lima Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 16:37

Exibir Processo