25/08/2025 20:46

Juntada de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Compulsando os autos, verifica-se que o ponto controvertido fixado na decisão saneadora de fls. 498/499 já foi objeto da ação de reconhecimento de união estável, sob o nº de processo 0000122-50.2016.8.19.0006, onde já houve prolação de sentença de procedência do pedido em favor da ora Autora nestes autos (em 10/09/2019, às fls. 384/390 daqueles autos), com trânsito em julgado em 19/11/2020 (fls. 557 dos referidos autos).

Por essa razão, constato a desnecessidade da produção da prova oral para comprovar controvérsia já dirimida em outro feito e fato já julgado.

Tal circunstância encontra óbice no art. 507 do CPC.

Ademais, este não é o objeto da presente lide.

Considerando assim que o feito já se encontra suficientemente instruído, preclusas as vias impugnativas, voltem para julgamento.

Intimem-se.
09/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:08

Conclusão
25/02/2025 15:55

Juntada de petição
12/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:35

Conclusão
30/01/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 04:12

Documento
02/12/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2024 13:25

Conclusão
08/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:24

Juntada de documento
26/06/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:21

Juntada de petição
02/02/2024 15:42

Juntada de petição
25/01/2024 18:47

Conclusão
25/01/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:25

Juntada de petição
23/11/2023 14:35

Juntada de petição
16/11/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:49

Juntada de petição
29/06/2023 05:52

Documento
19/06/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:36

Conclusão
16/06/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:26

Juntada de petição
31/05/2023 10:49

Juntada de petição
29/03/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:11

Documento
28/02/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 17:45

Conclusão
17/01/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:29

Documento
12/12/2022 16:17

Expedição de documento
30/11/2022 16:31

Expedição de documento
25/11/2022 14:40

Juntada de petição
21/11/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 15:26

Conclusão
31/10/2022 15:26

Outras Decisões
05/08/2022 11:10

Juntada de petição
20/07/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:08

Documento
16/05/2022 16:13

Expedição de documento
24/03/2022 10:30

Expedição de documento
30/12/2021 20:35

Conclusão
30/12/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:51

Juntada de petição
06/10/2021 12:55

Documento
06/07/2021 20:57

Juntada de petição
06/07/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
23/12/2020 17:12

Juntada de petição
16/12/2020 13:16

Expedição de documento
01/12/2020 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2020 14:38

Conclusão
25/11/2020 14:38

Reforma de decisão anterior
25/11/2020 10:43

Juntada de petição
28/07/2020 22:02

Juntada de petição
23/07/2020 09:58

Juntada de petição
20/07/2020 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2020 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 12:56

Conclusão
13/05/2020 17:44

Juntada de petição
07/05/2020 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2020 15:49

Conclusão
06/05/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 17:33

Juntada de petição
06/11/2019 10:04

Juntada de petição
06/11/2019 10:02

Juntada de petição
24/10/2019 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2019 11:51

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2019 11:51

Conclusão
23/10/2019 11:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 15:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005156-36.2023.8.19.0073

Municipio de Guapimirim

Luis Claudio de Sousa

Advogado: Eliane Silva Nascimento Mariz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0898037-21.2023.8.19.0001

Condominio do Edificio Edna

Ado Francisco Eduardo Sesti de Azevedo

Advogado: Luiz Hamilcar da Silva Bevilaqua

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2023 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0005253-36.2023.8.19.0073

Municipio de Guapimirim

Geraldo Campos Correa e Castro

Advogado: Eliane Silva Nascimento Mariz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804136-63.2025.8.19.0054

Leonel Pereira Mendes Filho

Magazine Luiza S/A

Advogado: Leticia de Oliveira Rodrigues da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0913534-07.2025.8.19.0001

Renan Viana Decottignies

Celina Maria da Conceicao Costa

Advogado: Renan Viana Decottignies

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2025 15:23

Exibir Processo