11/09/2025 15:31

Baixa Definitiva
11/09/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 15:27

Baixa Definitiva
11/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:27

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:34

Juntada de carta
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 09:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/08/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios Estrada da Usina Velha, 0, Centro, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0801451-45.2024.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS MADILLON LINO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1995).

Homologo o projeto de sentença de fls. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de assistência judiciária gratuita para interposição de recurso inominado, a parte deverá juntar aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 7 de agosto de 2025.

EDUARDO PACHECO DE MEDEIROS SOARES Juiz Titular
11/08/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:38

Julgado procedente o pedido
11/08/2025 19:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/08/2025 17:58

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 17:58

Recebidos os autos
18/07/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES
24/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de VICTOR AVILA DA COSTA em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 21:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:31

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 18:48

Conclusos ao Juiz
18/08/2024 18:48

Expedição de Certidão.
14/06/2024 20:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/06/2024 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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