TJRJ - 0003228-73.2019.8.19.0046

1ª instância - Rio Bonito 1 Vara

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Polo Ativo

Partes

BARNATO COMERCIO D EPCAS E VEICULOS LTDA-ME

CNPJ: 02.645.244/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ETHOS 2007 GESTAO EMPRESARIAL LTDA. ME

CNPJ: 08.951.454/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 19:07

    Juntada de petição

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Às fls. 274, pretende a exequente a inclusão de duas pessoas físicas, que seriam operadores financeiros da executada, no polo passivo, afirmando que seriam responsáveis solidários em razão de eventual fraude .

    Questionado se o que pretendia era a instauração do IDPJ (fls 654), a exequente negou e requereu a aplicação do mesmo entendimento do juízo trabalhista , com a inclusão de duas pessoas físicas em virtude de responsabilidade solidária.

    Pois bem, o pleito deve ser indeferido.

    Inicialmente, deve-se consignar que a Justiça do Trabalho é de jurisdição diversa e tem por base outros príncipios e normas, nem sempre aplicáveis à justiça comum.

    Além disso, o juízo ali mencionado utiliza como fundamento a solidariedade entre a empresa e as pessoas físicas ali mencionadas.

    No entanto, é cediço que, na forma do art 265 do CC, a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes .

    Considerando que a execução foi direcionada em relação à empresa, que não há qualquer base legal, até o momento, para se reconhecer a solidariedade ( e nem comprovação de que as partes convencionaram neste sentido), e que não restou comprovada a alegada fraude ao credor nos presentes autos, indefiro o pleito.

    Diga o exequente como pretende prosseguir, no prazo de 5 dias.

  • 05/06/2025 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 21:27

    Conclusão

  • 05/06/2025 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 14:39

    Juntada de petição

  • 20/02/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:53

    Conclusão

  • 13/09/2024 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 01:49

    Juntada de petição

  • 06/09/2024 01:49

    Juntada de petição

  • 11/08/2024 17:42

    Conclusão

  • 11/08/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 15:24

    Conclusão

  • 06/12/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:11

    Juntada de documento

  • 08/08/2023 17:26

    Expedição de documento

  • 19/06/2023 17:04

    Juntada de petição

  • 18/05/2023 15:16

    Expedição de documento

  • 05/05/2023 11:52

    Conclusão

  • 05/05/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 17:39

    Juntada de petição

  • 27/08/2022 11:29

    Juntada de documento

  • 24/08/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 12:43

    Juntada de documento

  • 12/08/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 17:48

    Conclusão

  • 12/08/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 20:02

    Conclusão

  • 23/02/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 13:26

    Juntada de petição

  • 10/10/2021 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 11:12

    Conclusão

  • 02/09/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 17:06

    Juntada de petição

  • 01/06/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 14:50

    Expedição de documento

  • 26/04/2021 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 11:57

    Conclusão

  • 08/04/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 14:50

    Juntada de documento

  • 13/01/2021 14:48

    Juntada de documento

  • 13/01/2021 14:39

    Expedição de documento

  • 26/06/2020 17:59

    Expedição de documento

  • 22/06/2020 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 13:01

    Conclusão

  • 22/06/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 12:05

    Conclusão

  • 25/05/2020 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 12:09

    Conclusão

  • 19/05/2020 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 14:15

    Juntada de petição

  • 27/04/2020 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2020 16:57

    Juntada de documento

  • 24/04/2020 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 11:12

    Conclusão

  • 24/04/2020 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 17:10

    Conclusão

  • 17/04/2020 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 12:36

    Juntada de petição

  • 10/01/2020 01:32

    Documento

  • 28/11/2019 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2019 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 10:36

    Conclusão

  • 14/11/2019 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 10:34

    Juntada de petição

  • 29/07/2019 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2019 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 10:54

    Conclusão

  • 11/07/2019 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 10:54

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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