27/08/2025 08:01

Baixa Definitiva
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801638-20.2025.8.19.0207 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação: 0801638-20.2025.8.19.0207 Protocolo: 8818/2025.00091903 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH OAB/RJ-152674 RECORRIDO: JOAO PEDRO RABACO LEITAO ADVOGADO: RAQUEL FARIAS DA CUNHA OAB/RJ-235264 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/07/2025 10:00

Não-Provimento
23/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 13:27

Inclusão em pauta
16/07/2025 11:15

Conclusão
16/07/2025 11:12

Distribuição
16/07/2025 11:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0811827-60.2025.8.19.0206

Gabriella Santos de Souza

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Leticia Santos de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0117857-65.2000.8.19.0001

Herdeiro e Sucessor de Roberto Leo Herrn...

P G a 321 Bazar LTDA

Advogado: Danny Santos Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2000 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0025468-60.2016.8.19.0014

Ubiratan Andrade Junior

Itapeva Ii Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Jamil Mota Azeredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809156-60.2022.8.19.0209

Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia...

Aline Camargo

Advogado: Luiz Eduardo Goncalves Garcia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2022 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0916399-03.2025.8.19.0001

Lucas Ramos de Melo

William Sales Nascimento

Advogado: Bruno de Lima Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2025 19:06

Exibir Processo