TJRJ - 0003544-21.2022.8.19.0066

1ª instância - Volta Redonda I J Vio e Esp Crim

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

DENILZA REGINA GOMES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CATECLINO RIBEIRO DE MENDONCA

CPF *82.***.*13-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    Processo: 0003544-21.2022.8.19.0066 Distribuído em: 10/03/2022 Classe/Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148 - Cp); Lesão Corporal Decorrente de Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 129, § 9º e / Ou § 11 - Cp); Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Autor do Fato: CATECLINO RIBEIRO DE MENDONÇA Registro de Ocorrência nº 996-01534/2021 de 25/11/2021 da DEAM - Volta Redonda - Delegacia de Atendimento à Mulher Parte: CATECLINO RIBEIRO DE MENDONÇA - Endereço: RUA e, n.º 41, - Roma - Volta Redonda - RJ - CEP: 27257-740 - Tel.: (24) 99879-0265 Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Jacutinga - MG Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/11/1979 Idade: 45 Filiação: Pai - Laudelino Ribeiro de Mendonça Mãe - Nadir Crisóstomo Vieira IFP/DETRAN: 12.306.762-1 Emissor: IFP/DETRAN EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias O MM.

    Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio de Almeida Souza Batista - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER acerca da r.

    SENTENÇA: adoto a fundamentação do MP como razão de decidir e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER, na forma do art. 386, V, do CPP, o acusado dos fatos imputados na denúncia.

    Intimada a vítima.

    Intime-se o acusado por edital, já que revel.

    Revogo as cautelares e medidas protetivas ainda vigentes.

    Cientes MP e DP.

    Após o trânsito em julgado e feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei.

    Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.

    E eu, ____________ Aloisio Pacheco Filho - Matr. 01/23018, o subscrevo.

    Flavio de Almeida Souza Batista - Juiz Titular.

  • 25/08/2025 14:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2025 14:25

    Expedição de documento

  • 21/08/2025 15:25

    Juntada de documento

  • 20/08/2025 16:59

    Julgamento

  • 18/08/2025 12:51

    Juntada de documento

  • 18/08/2025 12:05

    Documento

  • 12/08/2025 11:28

    Documento

  • 24/07/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 21:40

    Juntada de petição

  • 22/07/2025 15:08

    Juntada de petição

  • 21/07/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 17:05

    Conclusão

  • 18/07/2025 16:44

    Audiência

  • 28/05/2025 10:52

    Juntada de petição

  • 27/05/2025 14:06

    Juntada de petição

  • 23/05/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 14:44

    Conclusão

  • 23/05/2025 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 21:58

    Juntada de petição

  • 02/10/2024 08:47

    Juntada de petição

  • 02/10/2024 08:46

    Juntada de petição

  • 30/09/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2024 18:00

    Outras Decisões

  • 28/09/2024 18:00

    Conclusão

  • 16/07/2024 23:33

    Juntada de petição

  • 16/07/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 13:07

    Conclusão

  • 07/06/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:39

    Documento

  • 04/06/2024 12:39

    Documento

  • 18/05/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2024 12:39

    Expedição de documento

  • 01/04/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:29

    Juntada de petição

  • 15/12/2023 14:42

    Juntada de petição

  • 15/12/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 17:07

    Outras Decisões

  • 05/12/2023 17:07

    Conclusão

  • 07/07/2023 15:38

    Juntada de petição

  • 07/07/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 18:33

    Conclusão

  • 06/07/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2022 19:45

    Juntada de petição

  • 23/09/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 17:59

    Conclusão

  • 16/09/2022 17:59

    Outras Decisões

  • 16/09/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:39

    Conclusão

  • 13/04/2022 13:39

    Outras Decisões

  • 05/04/2022 10:54

    Juntada de petição

  • 05/04/2022 10:44

    Juntada de petição

  • 01/04/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 17:57

    Juntada de petição

  • 29/03/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 08:31

    Documento

  • 28/03/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 16:35

    Evolução de Classe Processual

  • 14/03/2022 13:06

    Conclusão

  • 14/03/2022 13:06

    Denúncia

  • 11/03/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 13:46

    Retificação de Classe Processual

  • 10/03/2022 17:41

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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