16/09/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:45

Juntada de Petição de ciência
25/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2025 02:26

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0805141-10.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CURATELADO: MARIO SERGIO MEDEIROS PEREIRA CURADOR: JULIANA DE MEDEIROS PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA 1.

Inicialmente, ante a comprovação da hipossuficiência econômica, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se. 2.

Verifico presentes os requisitos essenciais à propositura da demanda, e deixo de designar audiência de conciliação em razão de não se tratar o objeto da demanda de direito disponível, pelo que a autocomposição se revela inviável na hipótese, na forma do artigo 334, (sec)4º, II, do CPC. 3.

Ao Ministério Público, a fim de que se manifeste a respeito do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 4.

Após, voltem conclusos.

ITAPERUNA, 18 de agosto de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juíza Titular
18/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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