09/09/2025 13:20

Remessa
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0015935-19.2021.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0015935-19.2021.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00866045 APELANTE: RENZO TIMPONI MARQUES APELANTE: THEREZINHA LUIZA MARQUES ADVOGADO: DEISE DA SILVEIRA LIMA OAB/RJ-094712 ADVOGADO: VICTOR FRAGA CARDOSO SANTOS OAB/RJ-252695 APELADO: MS INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES OAB/RJ-073803 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DOS RÉUS (ORA EMBARGANTES).

DIREITO DE VIZINHANÇA.

RESPONSABILIDADECIVIL.INFILTRAÇÕESEMUNIDADES IMOBILIÁRIASDAEMPRESAAUTORA.ALEGAÇÃODE VAZAMENTODEÁGUAPROVENIENTEDETUBULAÇÃODO IMÓVEL VIZINHO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.EMBARGANTE QUE ALEGOU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO QUANTO À INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL QUE PREVÊ A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE FORMA EQUITATIVA.

ART. 85, §8º, CPC.

VÍCIO QUE ORA SE RECONHECE E SE CORRIGE.

ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
14/08/2025 12:06

Documento
14/08/2025 12:03

Conclusão
14/08/2025 00:02

Acolhimento de Embargos de Declaração
30/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 13:56

Inclusão em pauta
16/07/2025 18:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/05/2025 16:19

Conclusão
12/05/2025 16:18

Documento
30/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 17:48

Mero expediente
02/04/2025 14:30

Conclusão
02/04/2025 14:29

Documento
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 18:19

Documento
20/03/2025 17:01

Conclusão
20/03/2025 00:02

Provimento
25/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 18:10

Inclusão em pauta
12/02/2025 17:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2024 12:15

Conclusão
08/11/2024 15:18

Documento
08/11/2024 15:12

Documento
14/10/2024 07:30

Documento
30/09/2024 09:32

Confirmada
30/09/2024 00:05

Publicação
27/09/2024 00:06

Publicação
26/09/2024 17:53

Mero expediente
25/09/2024 11:13

Conclusão
25/09/2024 11:00

Distribuição
24/09/2024 17:42

Remessa
24/09/2024 17:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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