08/09/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 09:26

Baixa Definitiva
05/09/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 16:35

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo:0805150-70.2025.8.19.0252 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA BONIFACIO DE OLIVEIRA RÉU: LOJAS RIACHUELO SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, (sec) 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
22/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:12

Homologada a Transação
22/08/2025 11:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 11:57

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
21/08/2025 11:57

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 11:57

Recebidos os autos
20/08/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
20/08/2025 15:54

Audiência Conciliação cancelada para 15/10/2025 16:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
20/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/07/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 17:07

Audiência Conciliação designada para 15/10/2025 16:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
28/07/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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