27/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0822105-45.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA LACERDA PEREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Passo ao saneamento do processo.

De Início, visto que inexistem preliminares arguidas e/ou vícios formais a serem reconhecidos, declaro que o processo está em ordem, sem vícios.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições necessárias ao regular exercício do direito de ação.

Declaro saneado o feito, portanto.

São os seguintes os pontos controvertidos: (i) Se houve falha na prestação de serviço pela parte ré; (ii) se deve haver declaração de inexistência dos débitos impugnados na petição inicial; (iii) se deve haver repetição de indébito e (iv) se existem danos morais passíveis de indenização.

Decisão de índice 199586346, em que houve o deferimento do pedido de inversão do ônus da prova.

Instado a se manifestar em provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial de engenharia, ao passo que a parte ré permaneceu inerte.

Defiro a realização da perícia requerida pela autora.

Nomeio perito Leonardo Rodrigues Adelaide (Telefones: 98280-9949/97373-6061/ endereço eletrônico: [email protected]) Confiro o prazo de 60 dias para a entrega do laudo, contados da decisão de homologação dos honorários do perito.

Dê-se ciência ao perito da nomeação, devendo ele apresentar sua proposta de honorários e indicar o seu endereço eletrônico, no prazo de 5 dias, em observância ao disposto no art. 465, § 2º, I e III do Código de Processo Civil.

Intimem-se às partes para apresentação de quesitos - ou para indicar em que páginas eles foram indexados - e para indicarem assistente técnico, o que deverá se dar no prazo de 15 dias, em obediência ao determinado no art. 465, §1º, II e III do Código de Processo Civil.

Comunique-se o Departamento de Suporte Operacional da Corregedoria Geral da Justiça a nomeação do perito (e-mail: [email protected]).

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
05/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:38

Decorrido prazo de VANESSA LACERDA PEREIRA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:38

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:19

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:46

Outras Decisões
30/05/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de WALLACE SANT ANNA NEVES E SILVA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:09

Decorrido prazo de VANESSA LACERDA PEREIRA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
06/10/2024 00:49

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/10/2024 06:00.
01/10/2024 17:28

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 12:13

Expedição de Mandado.
28/09/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 20:03

Expedição de Certidão.
28/09/2024 20:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANESSA LACERDA PEREIRA - CPF: *57.***.*07-13 (AUTOR).
28/09/2024 20:03

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2024 20:03

Outras Decisões
27/09/2024 23:36

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 23:34

Juntada de Informações
27/09/2024 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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