TJRJ - 0812165-03.2025.8.19.0087
1ª instância - 4ª Vara Civel da Regional de Alcantara
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:53
Publicado Intimação em 16/09/2025.
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16/09/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
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12/09/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 04:04
Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/09/2025 23:59.
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10/09/2025 04:03
Decorrido prazo de JASSON DA SILVA PESSOA em 08/09/2025 23:59.
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10/09/2025 04:03
Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
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08/09/2025 17:49
Juntada de Petição de contestação
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29/08/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 18:03
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 15:50
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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18/08/2025 00:35
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
1.
Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2.
Os documentos que instruem a inicial indicam a probabilidade do direito do autor, pois evidenciam, em sede de cognição sumária, que pode ter havido falha no serviço e cobrança indevida, fato que ensejou a negativação do nome do demandante junto a cadastros restritivos de crédito.
Há urgência no pedido, eis que a inscrição em cadastro de restrição ao crédito inviabiliza a movimentação bancária e obtenção de crédito, podendo causar verdadeira desordem nas finanças de um indivíduo em razão da necessidade de pagamento à vista e em dinheiro dos bens necessários a sua subsistência.
Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória.
DETERMINO que seja feita a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, durante o curso desta ação ou até decisão contrária, especificamente em relação a anotação encaminhada pela empresa ré.
Determino ainda a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito e/ou protesto, a fim de que o nome da autora seja retirado de seus registros pelos fatos discutidos neste processo. 3.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4.
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). -
14/08/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 15:35
Concedida a Antecipação de tutela
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14/08/2025 15:16
Conclusos ao Juiz
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14/08/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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