17/08/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0813379-97.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMELIA DE SOUZA FREITAS RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., EBANX PAY SOLUCOES E TECNOLOGIA EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, EBANX BRASIL HOLDING LTDA A parte autora ingressou com a presente demanda em face das empresas CASA & VIDEO BRASIL S.A, PAYJOY SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA e EBANX BRASIL HOLDING LTDA.

Index 149691429, contestação apresentada pela ré PAYJOY SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

Index 149987608, contestação apresentada pela ré CASA & VIDEO BRASIL S.A.

Index 150741323, embargos de declaração apresentados pelas rés EBANX BRASIL HOLDING LTDA e EBANX BRASIL HOLDING LTDA (FRONTIER PAYMENTS BRASIL LTDA).

Index 152750606, réplica.

Index 153905698, contestação apresentada pelas rés EBANX BRASIL HOLDING LTDA e EBANX BRASIL HOLDING LTDA (FRONTIER PAYMENTS BRASIL LTDA).

Index 174007710, manifestação da embargada.

Feito o relatório.

Decido. 1-Retifique-se a autuação do feito para que passe a constar como rés CASA & VIDEO BRASIL S.A, PAYJOY SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA e FRONTIER PAYMENTS BRASIL LTDA. 2- Intime-se a parte autora para esclarecer a inclusão no polo passivo das empresas EBANX BRASIL HOLDING LTDA e EBANX BRASIL HOLDING LTDA (FRONTIER PAYMENTS BRASIL LTDA), tendo em vista que não foi narrada na inicial a participação de tais rés na cadeia de consumo, ressaltando-se que a inicial faz menção às demais rés de forma equivocada em mais de uma oportunidade, bem como que a manifestação de index 174007710 foi formulada de maneira genérica.

Prazo de 05 dias.

Na mesma oportunidade, deverá a parte autora esclarecer se o aparelho telefônico já se encontra desbloqueado ou se ainda há alguma restrição para seu uso. 3-Cumprido o item 2, voltem conclusos para análise dos Embargos de Declaração opostos no index 150741323. 4-A fim de evitar futura arguição de nulidade, tendo em vista que a procuração juntada no index 150741323 não confere poderes para receber citação, determino a expedição de mandado de citação para a ré PAYJOY SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. 5-Cumprido o item 4, certifique-se se todos os réus foram citados e apresentaram contestação, bem como se a parte autora se manifestou em réplica em relação a todas as defesas, prosseguindo-se conforme determinado na decisão de index 148588072. 6-Intimem-se.

CABO FRIO, 5 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
05/08/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:30

Outras Decisões
19/05/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:27

Juntada de Petição de contra-razões
14/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:10

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:10

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de EBANX BRASIL HOLDING LTDA em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 20:25

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de FABIANA MOURA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMELIA DE SOUZA FREITAS - CPF: *18.***.*59-95 (AUTOR).
07/10/2024 20:00

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 19:59

Expedição de Certidão.
02/10/2024 06:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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