23/09/2025 01:04

Decorrido prazo de ERICA DE PAIVA SOUZA TANI em 22/09/2025 23:59.
15/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 14:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:47

Transitado em Julgado em 11/09/2025
10/09/2025 02:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de ANA MARIA VITORIANO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 01:56

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0812370-63.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA VITORIANO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
18/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 17:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/08/2025 17:58

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 17:58

Recebidos os autos
21/07/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
21/07/2025 14:41

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/07/2025 14:41

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 12:22

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 10:03

Expedição de Mandado.
13/06/2025 08:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:24

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:28

Audiência Conciliação designada para 21/07/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/06/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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