25/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:09

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 30ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0852807-82.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA VITORIA NETTO MARTINS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Considerando: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, pressupondo o reconhecimento de alguma invalidade no processo efetivo prejuízo à defesa de uma ou de ambas das partes (parágrafo único, do art. 283, do CPC); (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, (sec) 3º, parte final e 139, V, do CPC/2015); (c) a possibilidade de as partes, se for do seu interesse, por meio de iniciativa própria, sem necessidade da intervenção tutelar do Estado, chegar à autocomposição; (d) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC/2015); (e) a escassez de conciliadores, impactando a pauta de audiências, que cada vez se realizam com mais retardo, deixo de designar audiência de conciliação/mediação.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo certo que, após a apresentação de resposta ou decurso do prazo para tanto, o feito deverá seguir o procedimento comum, tal como previsto no CPC/2015.

As partes, caso tenham interesse, poderão acessar o sistema "+ Acordo", disponível no Portal do Tribunal de Justiça (https://www.tjrj.jus.br/advogado/servicos/mais-acordo), cuja utilização se dará de modo independente e sem qualquer interferência no curso da presente demanda.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA Juiz Titular
26/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/08/2025 11:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/05/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
11/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/05/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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