12/09/2025 06:21

Baixa Definitiva
12/09/2025 06:21

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 06:21

Baixa Definitiva
12/09/2025 06:21

Expedição de Certidão.
12/09/2025 06:20

Expedição de Certidão.
12/09/2025 06:20

Expedição de Certidão.
12/09/2025 06:20

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA COSTA SANTOS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0809193-60.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE CASSIA DA COSTA SANTOS RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de queo depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal (www.tjrj.jus.br) na abaConsulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca "ALCÂNTARA" - 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Natureza da ação " JUIZADO ESPECIAL CÍVEL",cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 26 de agosto de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
26/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 23:38

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 23:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 23:38

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 23:38

Recebidos os autos
25/08/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
31/07/2025 12:39

Audiência Conciliação realizada para 31/07/2025 12:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
31/07/2025 12:39

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 21:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2025 21:12

Audiência Conciliação designada para 31/07/2025 12:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
20/06/2025 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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