15/09/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 20:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0803584-23.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ROBERTO DIAS COELHO RÉU : BRADESCO SEGUROS S/A Finalidade: Intimar a parte ré sobre a Decisão de ID206636404.

Decisão: "Considerando o valor bloqueado e transferido para o Banco do Brasil S/A, conforme se afere pelo formulário em anexo, intime-se a parte executada, para oferecer impugnação à execução." RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.
08/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2025 10:56

Juntada de Informações
03/07/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2025 13:52

Juntada de Informações
02/07/2025 09:43

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0803584-23.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO DIAS COELHO RÉU: BRADESCO SEGUROS S/A O réu apresentou exceção de pré-executividade, alegando não ser devida a multa porque jamais foi intimado pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, cabendo a aplicação da Súmula nº 410 do STJ.

Não assiste razão ao excipiente.

No que tange à alegação de necessidade de intimação pessoal para cumprimento da obrigação de fazer, ela se encontra em descompasso com o princípio da celeridade, inteligência do artigo 2º, da Lei 9.099/95, não se coadunando com a sistemática da Lei dos Juizados Especiais, cabendo ressaltar que o entendimento do STJ não me vincula, até porque ele não se referiu a decisão de Juizado Especial.

Ademais, nos Juizados Especiais Cíveis, não é necessária a intimação das partes acerca da sentença, caso ela seja disponibilizada até a data da leitura da sentença designada em audiência.

E, no presente caso, tem-se que o réu compareceu à audiência, tomando ciência de que a leitura de sentença ocorreria em 17/09/2024 (ID 137033792), sendo ela disponibilizada até mesmo antes disso.

Isto posto, REJEITO AEXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE de ID 178928229 e determino o prosseguimento da execução.

INTIME-SE A PARTE RÉ para cumprir o despacho anterior, no prazo de cinco dias, em derradeira oportunidade, sob pena de penhora on line.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
24/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade
24/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 22:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS COELHO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:04

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
21/01/2025 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.
08/01/2025 21:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:42

Recebidos os autos
18/12/2024 06:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/10/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:18

Juntada de Petição de contra-razões
06/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS COELHO em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:39

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/08/2024 17:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:29

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2024 15:28

Recebidos os autos
28/08/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
28/08/2024 11:58

Revisão do Projeto de Sentença
22/08/2024 19:55

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 19:55

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2024 19:55

Recebidos os autos
13/08/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
13/08/2024 17:26

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2024 17:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/08/2024 17:26

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE LOPES MARINHO AIRES em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 09:52

Audiência Conciliação designada para 13/08/2024 17:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
04/06/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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