26/09/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
26/09/2025 16:25

Baixa Definitiva
25/09/2025 13:41

Juntada de petição
24/09/2025 14:20

Juntada de petição
10/09/2025 12:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2025 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:29

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:09

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 10:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/08/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0809320-69.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIMEIRE PEREIRA FONTES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Conheço dos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora, índex nº 218673650 por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.

Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença.

Todavia, em relação às suas alegações, verifico ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 1.022 do CPC/2015, eis que a simples leitura da decisão embargada revela sua total clareza, não se vislumbrando a existência das omissões apontadas, afastando, assim, o cabimento dos presentes embargos de declaração.

Por fim, o inconformismo da parte embargante não autoriza a abertura da via dos embargos de declaração, devendo o mesmo ser pleiteado em recurso próprio, consoante posicionamento pacífico a respeito: "ACÓRDÃO - 0004445-33.2015.8.19.0066 - APELAÇÃO - Ementa - CLÁUDIA TELLES DE MENEZES - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - Embargos de declaração.

Alegação de omissão.

Inocorrência.

Propósito de prequestionamento.

Impossibilidade.

Acórdão que enfrentou adequadamente as questões de direito suscitadas.

Não são os embargos de declaração a via adequada para a manifestação de inconformismo do recorrente.

Recurso conhecido e rejeitado." Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Maricá, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
22/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 22:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 22:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 03:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2025 11:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:33

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
05/08/2025 10:31

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2025 10:31

Recebidos os autos
31/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
31/07/2025 14:01

Audiência Conciliação realizada para 31/07/2025 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
31/07/2025 14:01

Juntada de Ata da Audiência
30/07/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:54

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 16:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/05/2025 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 10:46

Audiência Conciliação designada para 31/07/2025 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
26/05/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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