19/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0806418-76.2025.8.19.0021 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NATAIR DOMICIANO EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trata-se de ação, de rito especial, ajuizada por NATAIR DOMICIANO em face da OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Da análise da inicial, verifica-se que a demanda foi ajuizada erroneamente perante esta serventia.

Note-se que a parte autora pretendia distribuí-la ao Juizado Especial, como se denota da inicial e de índice 175573345.

Verifica-se, portanto, a incompetência deste juízo para processar e julgar ação sob o rito da Lei 9.099/95.

Não sendo possível o declínio de competência, deve o feito ser extinto.

Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 485, IV, do CPC.

Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.

P.

I.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 7 de agosto de 2025.

PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular
08/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/08/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0886741-65.2024.8.19.0001

Reginaldo de Oliveira Silva

Sergio Jose da Silva Vaz

Advogado: Reginaldo de Oliveira Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0925262-45.2025.8.19.0001

Marcio Wajngarten

Hotel Portobello S A

Advogado: Raphael Baptista de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0806479-46.2025.8.19.0211

Lucas Rodrigues Fragoso de Oliveira Mour...

Cloud Walk Meios de Pagamentos e Servico...

Advogado: Henrique Bispo dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0802792-46.2024.8.19.0001

Cristina da Silva Nunes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcel Biot

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/01/2024 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0809347-40.2024.8.19.0208

Em Segredo de Justica

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2024 12:46

Exibir Processo