10/09/2025 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:04

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOLIS DO PRADO CARVALHO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:56

Publicado Intimação em 13/08/2025.
21/08/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
20/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 18:36

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 17:03

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
12/08/2025 16:52

Expedição de Mandado.
12/08/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por NATHALIA SEVERO MOREIRA DE MELO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando ao fornecimento do medicamento denominado Dupixent (dupilumabe), prescrito por profissional médico, para tratamento da patologia que a acomete, sendo este fármaco não incorporado à lista de medicamentos fornecidos pelo SUS.

Depreende-se que a autora foi diagnosticada com dermatite atópica grave, apresentando lesões distribuídas difusamente por tronco, membros superiores e inferiores com bastante prurido.

Conforme atestado de id 207622412, a dermatite atópica é doença crônica inflamatória da pele relacionada com sistema imunológico não equilibrado, juntamente com anormalidades epidérmicas, que leva a inflamação do Tipo 2.

Pois bem.

A parte autora juntou aos autos relatório médico que evidencia a necessidade do tratamento com o fármaco pleiteado, indicando que outras alternativas terapêuticas disponíveis no SUS se mostraram ineficazes ou inadequadas.

Consta nos autos parecer favorável emitido pelo NATJUS(id 207622415) , que corrobora a indicação médica apresentada, reconhecendo a eficácia do medicamento prescrito no caso concreto, bem como a ausência de substituto terapêutico eficaz disponibilizado na rede pública de saúde.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso, a documentação médica acostada aos autos, somada ao parecer técnico do NATJUS, evidencia a plausibilidade do direito invocado, além de demonstrar que o não fornecimento imediato do medicamento poderá comprometer gravemente a saúde da requerente, configurando risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

Ressalte-se que o fornecimento de medicamentos não incorporados pelo SUS pode ser excepcionalmente determinado pelo Poder Judiciário, especialmente quando restar demonstrada a ineficácia dos tratamentos disponíveis, a existência de prescrição médica fundamentada e o parecer técnico favorável, conforme o entendimento consolidado no âmbito do STF (Tema 793) e STJ (Tema 106).

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, determinando ao réu o fornecimento, no prazo de 10 (dez) dias, do medicamento Dupixent (dupilumabe), com dosagem e posologia, conforme prescrição médica de id 207622412 constante nos autos, sob pena de bloqueio de valores suficientes à aquisição do referido fármaco.

Intime-se pessoalmente a ré e cite-se na forma do art. 335 do CPC.

Intime-se a autora através de seu patrono constituído.
08/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:24

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOLIS DO PRADO CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:31

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NATHALIA SEVERO MOREIRA DE MELO - CPF: *19.***.*03-33 (AUTOR).
14/07/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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