04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO ALBUQUERQUE *78.***.*06-39 em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de NEOPRENE BRASIL LTDA em 03/09/2025 23:59.
25/08/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:27

Publicado Despacho em 13/08/2025.
18/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0881901-75.2025.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO ALBUQUERQUE *78.***.*06-39, RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO ALBUQUERQUE EMBARGADO: NEOPRENE BRASIL LTDA 1- Apensem-se aos autos do processo 0844021-49.2025.8.19.0001. 2- Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
08/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 19:45

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 19:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:30

Determinado o cancelamento da distribuição
24/06/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
20/06/2025 12:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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