18/09/2025 15:07

Juntada de Petição de diligência
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 17/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:38

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 12:37

Expedição de Mandado.
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0807540-27.2025.8.19.0021 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Retire-se do sistema o segredo de justiça eis que não é caso de sua concessão.

O autor comprovou a mora e o débito do réu conforme planilha juntada e demais documentos da inicial, demonstrando a inadimplência do réu desde a 10ª parcela com vencimento em 19/11/2024, tendo enviado para o seu endereço a notificação, atendendo, dessa forma, ao disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como a Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que "Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar." Por tal razão, e nos termos do art. 3o. do Decreto-Lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.

Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente em documento da inicial dando-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.

Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos (sec)(sec) 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.

Defiro a utilização de força policial e arrombamento, porém, a critério do Sr.

OJA quando da diligência.

Intime-se.

DUQUE DE CAXIAS, 19 de agosto de 2025.

RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
19/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:21

Concedida a Medida Liminar
19/08/2025 09:33

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/03/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 21:59

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812009-30.2024.8.19.0061

Fabricia Helena Botelho Branco

Municipio de Teresopolis

Advogado: Vinicius Martuchelli Dias Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2024 23:56

Exibir Processo

Processo nº 0923989-31.2025.8.19.0001

Importadora Mercantil S A

Claudio Andre Padilha de Castro

Advogado: Thamy Dolci Nakashoji

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0836596-54.2025.8.19.0038

Regiane Goncalves Guimaraes Cavararo

Allan Kardec Cruz de Souza

Advogado: Marco Antonio Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0813337-79.2025.8.19.0054

Jose Augusto Torezane Junior

Ton Tecnologia e Solucoes LTDA

Advogado: Nilson Damasceno de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2025 23:20

Exibir Processo

Processo nº 0857584-33.2024.8.19.0038

Ana Maria Farias de Araujo Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Roseli de Souza Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 23:04

Exibir Processo