15/09/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 16:59

Baixa Definitiva
11/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 17:51

Expedição de Mandado.
29/08/2025 02:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, manifestando-se inclusive sobre o cumprimento de obrigação de fazer, caso haja.

Em caso positivo, venha a petição acompanhada de planilha atualizada e nº do CNPJ do executado, ciente de que os juros e a correção monetária devem ser calculados de acordo com o período determinado na sentença ou acórdão, e que a multa do artigo 523, (sec)1º do CPC somente é devida a partir do transcurso do prazo de quinze dias após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão.

Atente ainda que os honorários somente são devidos se houver fixação.

Caso haja multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, esta somente é devida partir da ciência do réu do seu arbitramento, não devendo incidir sobre o valor das astreintes: juros, correção monetária e multa do artigo 523, (sec)1º do CPC.

Em caso de acordo, somente é devida a multa estabelecida neste.

Fica ciente o autor de que a apresentação de planilha fora dos parâmetros acima estabelecidos levará ao seu indeferimento.

Cumpra o estabelecido no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por inércia da parte.". (Portaria 01/2011, Art. 4º, XVII, 1º JEC - Atos Ordinatórios)
19/08/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:08

Juntada de petição
13/08/2025 17:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/08/2025 17:03

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:47

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 08:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBEIRO E SILVA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:29

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 12:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 20:10

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 20:10

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2025 20:10

Recebidos os autos
26/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
26/06/2025 13:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/06/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/06/2025 13:35

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 18:31

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 14:34

Juntada de petição
12/06/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 13:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/06/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
28/05/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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