28/08/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0839772-92.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RIVANDA DA COSTA DE AZEVEDO RÉU: CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELI 1.

Defiro a gratuidade de justiça pleiteada. 2.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3.

Deixo de designar a audiência de conciliação em vista de não haver conciliadores nesta serventia. 5- Sem prejuízo concedo ao autor no prazo de 15 para juntar a declaração de hipossuficiência. 4.

Cite-se.

DUQUE DE CAXIAS, 18 de agosto de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
18/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA RIVANDA DA COSTA DE AZEVEDO - CPF: *98.***.*51-10 (AUTOR).
18/08/2025 16:58

Outras Decisões
18/08/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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