27/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo:0833503-25.2024.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WASHINGTON LUIZ PEREIRA LUGON MULIM RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

O julgamento do feito deve ser suspenso em razão da afetação da matéria como representativa de controvérsia pelo E.

STJ, sob oTema1264STJ, cuja questão submetida a julgamento é a seguinte: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Houve determinação de sobrestamento de todos os processos pendentes (individuais ou coletivos) em território nacional que versem sobre a questão pois, consoante se infere da consulta ao andamento do recurso em tramitação, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Aguarde-se a decisão no arquivo provisório.

SÃO GONÇALO, 25 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Substituto
25/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:01

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
22/08/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 03/06/2025 23:59.
15/05/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 11:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/11/2024 13:12

Conclusos para despacho
25/11/2024 00:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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