15/09/2025 11:32

Baixa Definitiva
15/09/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 11:32

Baixa Definitiva
15/09/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 08:18

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 08:15

Expedição de Certidão.
13/09/2025 01:53

Decorrido prazo de MARIA FATIMA PRESTES LIMA MARTINS em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:53

Decorrido prazo de IPAG INTERMEDIADORA DE PAGAMENTOS LTDA em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 00:19

Decorrido prazo de ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA em 22/08/2025 23:59.
24/08/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA FATIMA PRESTES LIMA MARTINS em 22/08/2025 23:59.
24/08/2025 00:19

Decorrido prazo de ENZO AUGUSTO TROMBELA FERREIRA em 22/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:46

Transitado em Julgado em 04/08/2025
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 08:36

Recebidos os autos
29/07/2025 08:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:47

Juntada de Petição de contra-razões
09/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA FATIMA PRESTES LIMA MARTINS em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de IPAG INTERMEDIADORA DE PAGAMENTOS LTDA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de IPAG INTERMEDIADORA DE PAGAMENTOS LTDA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:16

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0815653-97.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA FATIMA PRESTES LIMA MARTINS RÉU: IPAG INTERMEDIADORA DE PAGAMENTOS LTDA, IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A DEFIROa gratuidade requerida pela parte autora e ante a tempestividade certificada nos autos, RECEBO O RECURSOpor ela interposto no seu regular efeito.

Intime-se a parte recorrida para que apresente suas contrarrazões e, decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao E.

Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.

SÃO GONÇALO, 21 de maio de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
21/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 01:58

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 15:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2025 15:59

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2025 15:59

Recebidos os autos
24/04/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
24/04/2025 11:08

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
24/04/2025 11:08

Juntada de Ata da Audiência
22/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 12:59

Juntada de carta precatória
10/12/2024 15:50

Juntada de carta precatória
09/12/2024 16:22

Expedição de Informações.
02/12/2024 13:23

Expedição de Carta precatória.
29/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:45

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
26/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0815653-97.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA FATIMA PRESTES LIMA MARTINS RÉU: IPAG INTERMEDIADORA DE PAGAMENTOS LTDA, IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A A assinatura aposta no AR de citação/intimação da ré IPAG juntado aos autos não veio acompanhada de registro de identificação do seu subscritor.

Desta forma, não há como se decretar a revelia, considerando o entendimento firmado através do Enunciado nº 5 do FONAJE de seguinte teor: " A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor." Outrossim, considerando que não retornou o AR referente a segunda ré, informe a parte autora os endereços atualizados das empresas, devendo comprovar por documento que que estão estabelecidas nos endereços apontados.

O GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
21/11/2024 18:26

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:43

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:43

Audiência Conciliação realizada para 21/11/2024 15:35 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
21/11/2024 15:43

Juntada de Ata da Audiência
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:32

Juntada de aviso de recebimento
12/10/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/10/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/10/2024 15:23

Audiência Conciliação designada para 21/11/2024 15:35 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
12/10/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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