12/09/2025 15:24

Juntada de petição
11/09/2025 19:43

Juntada de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Considerando a expressiva quantidade de acórdãos deste Tribunal de Justiça que determinam a anulação da sentença e realização de nova perícia, em vista das impugnações apresentadas, da manifestação favorável do Ministério Público (index 1.238), julgo necessária, por economia processual, a realização de nova perícia, nos termos do art. 480 do Código de Processo Civil e da jurisprudência da Corte Fluminense.

Neste sentido, acórdão desta Corte que determinou a conversão do julgamento em diligência, com realização de nova perícia: APELAÇÃO CÍVEL.

DESAPROPRIAÇÃO DIRETA.

JUSTA INDENIZAÇÃO LAUDO PERICIAL.

O EXPERT INDICOU COMO DEVIDO O VALOR EQUIVALENTE A CERCA DE 375% DA AVALIAÇÃO INICIAL.

APELAÇÕES DO ENTE EXPROPRIANTE E DE TERCEIRO INTERESSADO.

ALEGAÇÃO DE NÃO OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA.

IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA EM PARECER MINUCIOSO DE ASSISTENTE TÉCNICO.

CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

Trata-se de desapropriação de imóvel para instalação de Distrito Industrial em São João da Barra.

Laudo pericial atribuiu ao imóvel valor muito acima do ofertado inicialmente pelo expropriante.

Laudo homologado pelo juízo a quo.

Inconformismo do expropriante e de terceiro prejudicado, responsável pelo pagamento das indenizações, que requer seu ingresso no feito como assistente, o que se defere.

Ao que parece, a perícia realizada não observou, critérios técnicos de avaliação adequados ao caso.

Considerando o interesse público envolvido, prudente a elaboração de novo laudo.

Parecer do Parquet nesse sentido.

Conversão do julgamento em diligência, a fim de que seja realizada nova perícia . (Apelação Cível n° 0000636-16.2011.8.19.0053.

Relatora: Desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo.

Quarta Câmara Cível- TJRJ).

Para tanto, nomeio o perito Israel Darlan Moreira Pereira, engenheiro civil, CREA-RJ 2015138158, [email protected].

Cadastre-se o perito no sistema DCP e intime-o, pelo e-mail e pelo sistema, para dizer se aceita o encargo, assim como apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 dias (art. 465, § 2º do Código de Processo Civil), atentando-se à relevância econômica e à complexidade fática da demanda, ponderando, ainda, a condição financeira das partes.

As partes poderão indicar assistentes técnicos, e formular quesitos, em 15 dias (art.465, §1º do CPC).

Com a resposta, digam as partes, no prazo de 05 dias sobre os honorários propostos.

Aceito, o perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias.
12/08/2025 14:21

Nomeado perito
12/08/2025 14:21

Conclusão
12/08/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 12:21

Juntada de petição
05/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 22:09

Juntada de petição
05/06/2025 17:24

Conclusão
05/06/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 20:33

Juntada de petição
09/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:04

Conclusão
24/04/2025 21:41

Juntada de petição
01/04/2025 13:25

Juntada de petição
19/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:20

Conclusão
06/03/2025 10:19

Juntada de petição
05/02/2025 10:39

Juntada de petição
20/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 19:21

Juntada de petição
09/08/2023 10:39

Juntada de petição
10/07/2023 06:39

Conclusão
10/07/2023 06:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 23:52

Juntada de petição
10/03/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 14:55

Remessa
11/06/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 14:12

Documento
27/05/2022 16:36

Juntada de petição
05/05/2022 14:44

Remessa
18/03/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 16:21

Juntada de petição
14/10/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 16:16

Juntada de petição
08/09/2021 15:06

Entrega em carga/vista
25/08/2021 16:48

Conclusão
25/08/2021 16:48

Outras Decisões
25/08/2021 16:48

Publicado Decisão em 02/09/2021
25/08/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 12:51

Juntada de petição
24/05/2021 15:15

Juntada de petição
24/05/2021 15:14

Juntada de petição
24/05/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 14:53

Juntada de petição
13/11/2020 14:25

Entrega em carga/vista
03/11/2020 15:16

Juntada de petição
20/10/2020 16:05

Remessa
20/10/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 15:15

Documento
20/10/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 17:22

Conclusão
08/11/2019 17:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 17:17

Juntada de documento
27/08/2019 17:36

Remessa
30/05/2019 17:49

Conclusão
30/05/2019 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 15:34

Juntada de documento
17/12/2018 10:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 14:23

Remessa
12/11/2018 14:06

Juntada de petição
18/06/2018 15:01

Publicado Despacho em 05/09/2018
18/06/2018 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 15:01

Conclusão
18/06/2018 12:57

Juntada de petição
15/06/2018 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 17:52

Conclusão
06/10/2017 16:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 16:38

Conclusão
22/08/2017 17:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 17:01

Remessa
29/05/2017 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 17:35

Conclusão
11/11/2016 15:28

Juntada de petição
26/09/2016 13:47

Juntada de petição
15/09/2016 14:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2016 15:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2016 11:17

Entrega em carga/vista
03/05/2016 17:49

Expedição de documento
26/04/2016 14:01

Expedição de documento
06/04/2016 16:51

Concedida a Medida Liminar
06/04/2016 16:51

Conclusão
31/03/2016 16:37

Entrega em carga/vista
31/03/2016 16:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2016 16:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2016 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2016 17:09

Conclusão
29/03/2016 17:09

Publicado Despacho em 04/04/2016
01/03/2016 17:17

Remessa
17/02/2016 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2016 15:41

Conclusão
16/10/2015 13:21

Juntada de petição
27/05/2015 16:19

Juntada de petição
11/05/2015 12:54

Juntada de petição
15/04/2015 15:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2015 15:43

Entrega em carga/vista
31/03/2015 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2015 15:59

Expedição de documento
05/03/2015 14:24

Juntada de petição
19/02/2015 17:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2015 17:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2015 10:16

Publicado Despacho em 23/02/2015
29/01/2015 10:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2015 10:16

Conclusão
19/12/2014 15:18

Juntada de petição
18/12/2014 13:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2014 15:27

Entrega em carga/vista
13/11/2014 14:28

Juntada de petição
13/11/2014 13:25

Juntada de petição
30/10/2014 16:08

Juntada de petição
22/10/2014 15:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2014 15:45

Conclusão
08/10/2014 15:45

Conclusão
03/10/2014 13:47

Expedição de documento
03/10/2014 13:46

Juntada de documento
29/09/2014 17:17

Remessa
18/09/2014 12:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2014 10:53

Juntada de petição
21/05/2014 14:43

Juntada de documento
04/04/2014 15:56

Juntada de documento
17/03/2014 17:34

Juntada de petição
18/02/2014 12:50

Conclusão
18/02/2014 12:50

Outras Decisões
18/02/2014 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2014
11/02/2014 17:42

Juntada de petição
13/01/2014 09:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2014 16:06

Juntada de petição
27/12/2013 17:51

Juntada de documento
14/10/2013 16:04

Remessa
14/10/2013 10:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2013 16:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2013 16:13

Juntada de petição
29/07/2013 15:40

Juntada de petição
08/07/2013 14:30

Juntada de petição
17/06/2013 12:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2013 14:25

Juntada de documento
16/04/2013 14:10

Juntada de petição
01/04/2013 10:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2013 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2013 12:15

Expedição de documento
01/03/2013 13:05

Expedição de documento
28/01/2013 14:31

Publicado Decisão em 05/03/2013
28/01/2013 14:31

Outras Decisões
28/01/2013 14:31

Conclusão
17/09/2012 13:55

Juntada de petição
30/08/2012 12:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2012 15:28

Juntada de documento
02/08/2012 11:38

Juntada de petição
27/07/2012 13:16

Juntada de petição
17/04/2012 10:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2012 11:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2012 10:59

Expedição de documento
09/03/2012 09:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2012 10:38

Conclusão
05/03/2012 10:38

Conclusão
05/03/2012 10:24

Expedição de documento
29/02/2012 08:40

Juntada de petição
16/01/2012 13:06

Publicado Despacho em 24/01/2012
16/01/2012 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2012 13:06

Conclusão
09/12/2011 14:53

Juntada de petição
29/11/2011 10:44

Juntada de petição
07/11/2011 08:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2011 08:48

Juntada de documento
04/08/2011 10:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2011 08:39

Documento
06/04/2011 09:25

Ato ordinatório praticado
06/04/2011 09:08

Juntada de petição
01/04/2011 10:31

Expedição de documento
30/03/2011 08:42

Expedição de documento
28/03/2011 10:07

Conclusão
28/03/2011 10:07

Conclusão
28/03/2011 09:53

Expedição de documento
28/03/2011 09:10

Expedição de documento
28/03/2011 09:01

Juntada de documento
24/03/2011 08:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2011 11:06

Juntada de petição
18/03/2011 08:57

Juntada de petição
01/03/2011 16:30

Conclusão
01/03/2011 16:30

Concedida a Medida Liminar
03/02/2011 12:37

Juntada de petição
21/01/2011 09:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2010 16:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2010

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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