27/08/2025 00:00

Intimação

A empresa individual constitui mera ficção científica, cuja titularidade não implica distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural do titular da firma, nos termos do entendimento firmado pelo c.

STJ, no AResp. 508190.

Assim, defiro a inclusão do empresário individual RUI FRANK DE AGUIAR RODRIGUES no polo passivo da execução.

Intime-se no endereço indicado em id. 138 para pagamento do valor indicado, no prazo de quinze dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do Art. 523 § 1.º do CPC, e posterior penhora eletrônica.
25/08/2025 15:18

Expedição de documento
01/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:51

Conclusão
01/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:41

Juntada de petição
26/03/2025 04:09

Juntada de petição
26/03/2025 04:09

Juntada de petição
21/03/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:36

Juntada de petição
12/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 06:28

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 06:28

Conclusão
14/11/2024 13:56

Juntada de petição
09/10/2024 11:07

Juntada de petição
24/05/2024 10:41

Documento
07/04/2024 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 20:41

Juntada de petição
16/12/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 20:11

Publicado Despacho em 22/01/2024
06/11/2023 20:11

Conclusão
06/11/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 07:22

Juntada de petição
21/08/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:35

Documento
19/12/2022 13:43

Expedição de documento
19/12/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:50

Juntada de petição
30/11/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 10:36

Publicado Despacho em 31/01/2023
23/11/2022 10:36

Conclusão
23/11/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 01:50

Juntada de petição
25/10/2021 13:16

Expedição de documento
02/07/2021 16:18

Expedição de documento
02/07/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 17:04

Documento
06/01/2021 19:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 18:40

Expedição de documento
27/07/2020 18:40

Trânsito em julgado
04/03/2020 18:04

Juntada de petição
04/08/2019 19:38

Publicado Sentença em 14/08/2019
04/08/2019 19:38

Conclusão
04/08/2019 19:38

Julgado procedente o pedido
05/07/2019 10:54

Juntada de petição
03/07/2019 13:59

Juntada de petição
07/05/2019 18:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 13:41

Juntada de documento
24/04/2019 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 12:01

Conclusão
08/04/2019 17:52

Documento
20/02/2019 15:20

Expedição de documento
20/02/2019 15:20

Audiência
20/02/2019 15:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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