25/09/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT ANNA
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de RAFAEL MATIAS DIAS em 10/09/2025 23:59.
08/09/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:04

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 06:53

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 00:27

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0828880-84.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAFAEL MATIAS DIAS RÉU: MUNICIPIO DE MARICA DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 25 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
25/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 06:57

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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