03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo:0830592-40.2024.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANGELA BARBOSA COSTA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Discussão travada à luz do Tema 1.150 do STJ, quanto à legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil em razão de falha na prestação do serviço relativa à conta vinculado ao Pasep, saques indevidos e ausência de aplicação de rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor.

Afetação quanto ao ônus de provar a irregularidade de saques, determinada a suspensão de todos os processos pendentes (Tema 1.300 do STJ).

Aguarde-se em arquivo SEM baixa (art. 198, XIII, do Código de Normas da CGJERJ).

SÃO GONÇALO, 11 de agosto de 2025.

JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES Juiz Titular
22/08/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 17:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300-STJ
25/06/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 00:25

Decorrido prazo de RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIANGELA BARBOSA COSTA - CPF: *41.***.*67-91 (AUTOR).
29/10/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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