TJRJ - 0800973-41.2025.8.19.0033
1ª instância - Miguel Pereira J Esp Adj Civ
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 11:27
Juntada de Petição de informação de pagamento
-
17/09/2025 02:22
Decorrido prazo de BRUNO PRIETO PINTO em 15/09/2025 23:59.
-
17/09/2025 02:22
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2025 02:22
Transitado em Julgado em 17/09/2025
-
17/09/2025 02:22
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 15/09/2025 23:59.
-
01/09/2025 01:05
Publicado Intimação em 01/09/2025.
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30/08/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira Rua Francisco Alves, 105, Centro, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 SENTENÇA Processo:0800973-41.2025.8.19.0033 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO PRIETO PINTO RÉU: TIM CELULAR S.A.
Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).
Decido.
A causa não comporta maiores dificuldade, na medida em que a parte autora e os demandados celebraram composição amigável.
Não há, ademais, óbice a homologação do acordo.
Posto isso,HOMOLOGOo acordo celebrado entre as partes constante do id.220060229 para que produza os seus jurídicos efeitos e, por consequência,JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários por força do disposto no artigo 55 da Lei. 9.099/90 Após o trânsito em julgado e as cautelas legais, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
MIGUEL PEREIRA,na data da assinatura eletrônica.
PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Substituto -
28/08/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 13:14
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
28/08/2025 13:14
Homologada a Transação
-
25/08/2025 13:54
Conclusos ao Juiz
-
25/08/2025 13:53
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2025 13:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.
-
25/08/2025 13:53
Juntada de Ata da Audiência
-
23/08/2025 20:09
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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19/08/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 13:12
Juntada de Petição de contestação
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01/08/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 18:45
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
26/05/2025 12:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/05/2025 12:07
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/08/2025 13:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.
-
26/05/2025 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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