19/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:17

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 15:36

Expedição de Informações.
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:53

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 6º ANDAR, Sossego, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-425 DECISÃO Processo: 0812169-72.2024.8.19.0023 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PEDRO MATHEUS SILVA PAULO-PMERJ, EDUARDO SILVA OLIVEIRA-PMERJ ACUSADO: PERICLYS LIMA MACHADO, MATHEUS FÉLIX DA COSTA TESTEMUNHA: ANA PAULA SOUZA DE CARVALHO I – IDs 184387731/184126167 - RECEBO OS RECURSOS, apenas no efeito devolutivo, já que os recorrentes respondem presos à presente ação penal.

II – Dê-se vista à defesa técnica do acusado MATHEUS para a apresentação das razões recursais III - Com as razões, ao Ministério Público para contrarrazões aos recursos interpostos.

IV - IDs 182857310/182857311 - Expedição das CES Provisórias.

V - IDs 182423729/182423730 - Solicite-se a devolução dos mandados, devidamente cumpridos.

VI - Tudo feito, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

ITABORAÍ, 10 de abril de 2025.

DANIEL DA SILVA FONSECA Juiz Titular
10/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2025 18:27

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:17

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:47

Juntada de guia de recolhimento
02/04/2025 14:47

Juntada de guia de recolhimento
02/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:07

Expedição de Ofício.
01/04/2025 14:26

Expedição de Ofício.
01/04/2025 13:52

Expedição de Ofício.
01/04/2025 13:41

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:41

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:36

Juntada de Petição de ciência
31/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:05

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 17:43

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de MIRIAN REGINA PACHECO DO NASCIMENTO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

I - Links para acesso aos depoimentos prestados na audiência do dia 04/02/2025. (i) 0812169-72.2024.8.19.0023-20250204_132043-Gravação de Reunião.mp4 (ii) 0812169-72.2024.8.19.0023-20250204_133230-Gravação de Reunião.mp4 (iii) 0812169-72.2024.8.19.0023-20250204_134003-Gravação de Reunião.mp4 II - Dê-se nova vista à defesa técnica do acusado MATHEUS para apresentação de suas alegações finais.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:20

Expedição de Informações.
11/02/2025 15:52

Expedição de Informações.
11/02/2025 00:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:03

Expedição de Ofício.
05/02/2025 16:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/02/2025 12:40 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
05/02/2025 16:25

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/02/2025 12:40 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
27/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:00

Expedição de Ofício.
27/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição de ciência
23/01/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
23/01/2025 13:09

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:26

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:07

Juntada de petição
13/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:55

Conclusos para despacho
02/01/2025 13:11

Juntada de Petição de diligência
02/01/2025 13:11

Juntada de Petição de diligência
02/01/2025 13:11

Juntada de Petição de diligência
27/12/2024 18:14

Expedição de Informações.
19/12/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:22

Expedição de Ofício.
19/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:24

Expedição de Informações.
12/12/2024 08:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/12/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MIRIAN REGINA PACHECO DO NASCIMENTO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:39

Expedição de Ofício.
26/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:27

Expedição de Mandado.
25/11/2024 16:58

Juntada de Petição de ciência
25/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:30

Mantida a prisão preventida
25/11/2024 15:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
25/11/2024 07:17

Conclusos para decisão
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 6º ANDAR, Sossego, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-425 DESPACHO Processo: 0812169-72.2024.8.19.0023 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PEDRO MATHEUS SILVA PAULO-PMERJ, EDUARDO SILVA OLIVEIRA-PMERJ ACUSADO: PERICLYS LIMA MACHADO, MATHEUS FÉLIX DA COSTA DEFENSORIA PÚBLICA: 1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI E DE DEFESA DA MULHER JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ITABORAÍ ( 489 ) I - ID 157226353 - Volvam ao Ministério Público para se manifestar sobre o requerimento de revogação da prisão formulado pela defesa técnica do acusado MATHEUS (ID 155208808)..

II - Com a manifestação do Ministério Público, voltem-me conclusos para decisão (pedidos de revogação de prisão e designação de AIJ).

ITABORAÍ, 22 de novembro de 2024.

DANIEL DA SILVA FONSECA Juiz Titular
22/11/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:56

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 13:45

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 16:36

Expedição de Mandado.
31/10/2024 14:54

Expedição de Mandado.
29/10/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 08:29

Recebida a denúncia contra MATHEUS FÉLIX DA COSTA (ACUSADO) e PERICLYS LIMA MACHADO (ACUSADO)
18/10/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/10/2024 12:13

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/10/2024 12:06

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/10/2024 15:18

Juntada de Petição de denúncia (outras)
17/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:54

Recebidos os autos
16/10/2024 18:54

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí
16/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:20

Juntada de mandado de prisão
16/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:19

Juntada de mandado de prisão
16/10/2024 17:21

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
16/10/2024 17:18

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
16/10/2024 17:10

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/10/2024 17:10

Audiência Custódia realizada para 16/10/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
16/10/2024 17:10

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:03

Juntada de petição
15/10/2024 15:58

Juntada de auto de prisão em flagrante
15/10/2024 15:47

Juntada de petição
15/10/2024 14:55

Audiência Custódia designada para 16/10/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
15/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
15/10/2024 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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