20/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se o peticionante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o interesse em que a referida petição seja recebida e processada como exceção de pré-executividade.

Fica a parte ciente de que, para o processamento da exceção de pré-executividade, as matérias a serem analisadas por este juízo devem ser de ordem pública, cognoscíveis de ofício, e que não demandem dilação probatória, ou seja, devem ser comprovadas de plano por meio da documentação que já instrui os autos.

Caso o peticionante opte pelo processamento da matéria como exceção de pré-executividade, deverá, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento da taxa judiciária pertinente, conforme o disposto no Aviso CGJ-TJRJ n.º 389/2022, c/c o artigo 113, parágrafo único, alínea f , do Código Tributário Estadual.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

Publique-se.

Intimem-se.
28/07/2025 08:44

Conclusão
14/09/2024 06:07

Documento
08/08/2024 15:16

Juntada de petição
11/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:44

Conclusão
11/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:43

Conclusão
05/09/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:32

Juntada de documento
20/06/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:52

Documento
10/04/2023 17:48

Expedição de documento
17/03/2023 15:50

Expedição de documento
17/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 12:46

Expedição de documento
19/11/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:23

Conclusão
19/11/2021 15:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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