11/09/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:18

Transitado em Julgado em 11/09/2025
15/08/2025 12:44

Juntada de Certidão
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de DOMENIK DE ALMEIDA MORAES em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de PALOMA XAVIER DA FONSECA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Ao réu sobre petição de id 202984879
26/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:50

Juntada de Certidão
22/01/2025 03:17

Decorrido prazo de NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de MARILDA DA SILVA ALVES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de VENTISOL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraty Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty Travessa Santa Rita, 43, Centro Histórico, PARATY - RJ - CEP: 23970-000 SENTENÇA Processo: 0800478-07.2024.8.19.0041 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILDA DA SILVA ALVES RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., VENTISOL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Após o regular cumprimento da sentença, com o consequente pagamento da quantia arbitrada, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou advogado regularmente constituído, desde que haja poderes em procuração para tanto, independentemente, de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523 do CPC, independentemente da nova intimação, nos termos do enunciado 97 do Fonaje e do Enunciado 13.9.1 do aviso 23/2008 do TJRJ.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada, que deverá trazer planilha discriminada e atualizada do débito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

PARATY, 22 de novembro de 2024.

JUAREZ FERNANDES CARDOSO Juiz Titular
22/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 09:46

Conclusos para julgamento
13/11/2024 09:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/11/2024 09:46

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 09:46

Recebidos os autos
16/10/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
16/10/2024 11:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 11:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty.
16/10/2024 11:26

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 11:28

Juntada de Certidão
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 10:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 11:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty.
04/04/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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