30/08/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo:0817186-08.2022.8.19.0202 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CICERA LOPES DOS SANTOS EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o impugnante alega excesso de execução.

A controvérsia gira em torno do item 1 da sentença, que condenou o réu a devolver à autora a diferença entre o valor da fatura referente ao mês de janeiro/21 (R$ 1.622,35), e o valor pelo qual a fatura deveria ter sido emitida, considerando a média dos consumos de energia da unidade registrados nos seis meses anteriores a janeiro/21.

A parte impugnante alega que a execução, no importe de R$ 1.469,48, é inexigível, pois a obrigação foi devidamente cumprida pela ré, já que houve o refaturamento da conta da fatura referente ao mês de janeiro/21 mais o pagamento do valor de R$ 396,04 referente ao saldo apurado após o referido refaturamento.

Breve relatório.

Decido.

Em que pese o alegado, intimada a comprovar, por meio das faturas encaminhadas à autora, o efetivo refaturamento da referida conta e o seu valor, a impugnante se limitou a apresentar telas sistêmicas, efetuando uma simulação do refaturamento no sistema, conforme id. 171073751.

Com isso, considerando que a impugnante se limitou a apresentar uma simulação do suposto refaturamento, sem promover meios que efetivamente comprovem o alegado refaturamento, não há como acolher a impugnação da parte ré.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pela ré/impugnante e EXTINGO a presente execução, na forma do artigo 924, II, do CPC.

Condeno a ré/impugnante em custas honorários em sede de execução em favor do patrono do exequente/impugnado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Intimem-se.

Preclusas as vias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou seu patrono para levantamento da garantia, com as cautelas de praxe.

Em seguida, arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
25/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:39

Julgada improcedente a impugnação à execução de
25/08/2025 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
10/02/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:37

Outras Decisões
27/11/2024 13:50

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:37

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA FONTENELLE NOVAL em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de INGRID FREITAS ANTUNES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de MARISSOL CASSIM DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SOUZA VILLACHA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 22:49

Outras Decisões
11/07/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:23

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA FONTENELLE NOVAL em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de INGRID FREITAS ANTUNES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de MARISSOL CASSIM DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 15:44

Expedição de Mandado.
21/05/2024 13:37

Juntada de Certidão
21/05/2024 00:51

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:53

Outras Decisões
08/05/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:55

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA FONTENELLE NOVAL em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:55

Decorrido prazo de INGRID FREITAS ANTUNES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:55

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SOUZA VILLACHA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:55

Decorrido prazo de MARISSOL CASSIM DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
24/09/2023 00:13

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2023 14:25

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 14:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2023 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2023 14:22

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:58

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA FONTENELLE NOVAL em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:58

Decorrido prazo de MARISSOL CASSIM DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:56

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:13

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 11:13

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:40

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA FONTENELLE NOVAL em 12/04/2023 23:59.
06/04/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:25

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SOUZA VILLACHA em 04/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:22

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:45

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2023 17:04

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 17:04

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 21:04

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:29

Conclusos ao Juiz
10/11/2022 11:29

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0268597-05.2018.8.19.0001

Julio Cezar do Nascimento

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0828581-10.2025.8.19.0002

Myllena dos Santos Marins

Enel Brasil S.A

Advogado: Marcelo Coelho de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0811482-11.2022.8.19.0203

Maria Jose Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2022 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0935313-18.2025.8.19.0001

Sifra Datacred Factoring LTDA

Juliana Guimaraes Rocha

Advogado: Maria Lucimeire Gallico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2025 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0806952-45.2025.8.19.0045

Educandario Lapis de Cor LTDA

Thiago Frulani da Silva

Advogado: Flavio Picorelli Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2025 09:29

Exibir Processo