31/08/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:12

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0800361-63.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS VINICIUS PECANHA DA CONCEICAO ROCHA RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Damesmaforma,nãovislumbroaocorrênciadequalquercontradiçãoouobscuridadena sentençaoraembargada,sendocertoqueaparteoraembarganteapresentaapenasoutra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
19/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PECANHA DA CONCEICAO ROCHA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 12:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/05/2025 15:59

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 15:59

Recebidos os autos
12/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
12/05/2025 13:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2025 13:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/05/2025 13:18

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:32

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 16:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 13:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/01/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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