02/12/2024 12:55

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:45

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 09:28

Baixa Definitiva
26/11/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:27

Juntada de carta
25/11/2024 09:50

Juntada de carta
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0852264-87.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA 1 - Anexos 88910625 e 104442900: Requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos presentes.

No mérito, contudo, a pretensão do embargante não se ajusta às hipóteses legais de manejo do recurso de embargos de declaração (art. 1.022, CPC), pois não se verifica - em que pesem as alegações da parte - qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material nas r. decisões proferidas.

A parte pretende, na realidade, a reforma dos julgados por via processual inadequada, devendo ela valer-se dos meios processuais impugnativos próprios postos à sua disposição pela legislação processual civil vigente.

Assim, CONHEÇO dos embargos opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO. 2 - Ao MP.

DUQUE DE CAXIAS, 11 de novembro de 2024.

RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
19/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:26

Declarada incompetência
14/11/2024 11:23

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:07

Outras Decisões
07/11/2024 16:35

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 14:23

Juntada de acórdão
22/07/2024 14:03

Juntada de petição
06/06/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 11:45

Juntada de petição
06/03/2024 11:45

Desentranhado o documento
06/03/2024 11:45

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 14:41

Juntada de petição
01/03/2024 10:01

Expedição de Mandado.
29/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 11:04

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 16:13

Juntada de petição
16/02/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 17:01

Juntada de carta
01/02/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 13:20

Expedição de Mandado.
23/01/2024 00:23

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 08:47

Expedição de Certidão.
27/12/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 14:02

Expedição de Mandado.
15/12/2023 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:29

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 10:32

Embargos de declaração não acolhidos
24/11/2023 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 09:08

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 09:08

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 15:33

Expedição de Mandado.
14/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:53

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 11:52

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 16:38

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:06

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 15:06

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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