19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de VALDENIR FRANCA CORREA em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:49

Juntada de ata da audiência
19/02/2025 00:58

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:27

Expedição de Ofício.
02/12/2024 11:52

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0837982-10.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDENIR FRANCA CORREA RÉU: BANCO BMG S/A Contestação em ID. 137131750, cuja parte ré alega preliminarmente coisa julgada e prescrição.

Rejeito ambas preliminares.

Não há coisa julgada, uma vez que o feito nº 080.7923-10.2022.8.19.0021 trata de cobrança indevida oriunda de compra online, no valor de R$ 990,00, na LOJATEMTUD.

Rejeito a preliminar de prescrição, considerando que os descontos caracterizam-se como obrigação de execução continuada.

Partes legítimas e bem representadas.

Fixo como ponto controvertido a regularidade da contratação e da administração da relação jurídica.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado.

Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora.

Designo AIJ para o dia 19/02/2025, às 14:00 horas.

Oficie-se ao Banco Bradesco para que encaminhe ao juízo, no prazo de 30 dias, o extrato bancário da parte autora referente aos meses de julho de 2016 e abril de 2017 (agência 2512, conta 515175-9).

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 25 de novembro de 2024.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
25/11/2024 01:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 01:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 01:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/02/2025 14:00 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 16/10/2024 23:59.
29/09/2024 08:34

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de VALDENIR FRANCA CORREA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de CARLOS DIAS DE JESUS JUNIOR em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:22

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:17

Expedição de Mandado.
26/07/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:41

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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