04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 21:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0828105-22.2023.8.19.0202 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: LICINIO FERREIRA ALVES INVENTARIADO: ROSA FERREIRA GRAVE Vistos e examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por ROSA FERREIRA GRAVE, concluo que foram atendidas todas as formalidades legais.

Assim, ADJUDICO a LICINIO FERREIRA ALVES os bens constantes do plano de id. 118942836 para que produza os seus devidos e legais efeitos.

Despesas processuais na forma da lei.

Assim, considerando que, por força dos arts. 27 e 28 da Lei Estadual nº 7.174/15, o lançamento do imposto se dará por declaração do contribuinte, intime-se do prazo do prazo de 60 dias, disposto no art. 27, §4º, I "b" do mesmo diploma legal.

Defiro, desde já, vista dos autos para que seja prestada a declaração do ITD pelo interessado, observando-se que, em óbitos ocorridos após 2003, o lançamento deverá ser feito pelo sistema SD-ITD no portal da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro: http://www.fazenda.rj.gov.br.

P.I.

Dê-se ciência à Fazenda Estadual.

Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os títulos, devendo a serventia observar a tese firmada por ocasião do recurso repetitivo relativo ao Tema 1074 do E.

STJ.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA Juiz Titular
23/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:56

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA P D AVILA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0828105-22.2023.8.19.0202 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: LICINIO FERREIRA ALVES INVENTARIADO: ROSA FERREIRA GRAVE Intime-se a parte autora, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, § 1º do CPC, sendo facultado o cumprimento da diligência na forma do artigo 396 do Código de Normas.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA Juiz Titular
31/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 20:23

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:50

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0828105-22.2023.8.19.0202 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: LICINIO FERREIRA ALVES INVENTARIADO: ROSA FERREIRA GRAVE Venha o recolhimento das despesas processuais.

Após, conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA Juiz Titular
25/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:35

Conclusos para despacho
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2024 23:59.
20/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 01:11

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:22

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 17:41

Expedição de Certidão.
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA P D AVILA em 05/07/2024 23:59.
18/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA P D AVILA em 02/04/2024 23:59.
11/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:15

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:58

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
07/12/2023 14:59

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:47

Distribuído por sorteio
05/12/2023 18:47

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 18:46

Juntada de Petição de comprovante de residência
05/12/2023 18:46

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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