05/02/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 08:15

Baixa Definitiva
05/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:15

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA COSTA GAGO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/01/2025 22:30

Conclusos para julgamento
15/01/2025 22:28

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/01/2025 22:28

Juntada de Projeto de sentença
15/01/2025 22:28

Recebidos os autos
15/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELIANA WERNECK CESAR
15/01/2025 13:45

Audiência Conciliação cancelada para 10/02/2025 13:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/01/2025 19:55

Outras Decisões
14/01/2025 15:58

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:20

Outras Decisões
14/01/2025 12:50

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:48

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 08:39

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:10

Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 13:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/12/2024 18:08

Audiência Conciliação cancelada para 10/02/2025 13:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:34

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA COSTA GAGO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0957562-94.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO HENRIQUE DA COSTA GAGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO HENRIQUE DA COSTA GAGO RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Houve erro da parte autora ao distribuir a presente ação, já que indicou "assunto/classe" em desconformidade com o conteúdo da petição inicial (Cadastro errado - Abatimento proporcional do preço), revelando verdadeiro desperdício de atividade jurisdicional.

Advirto a parte autora e seu advogado que é função do demandante a correta classificação da petição inicial no momento de sua distribuição por determinação do E.

CNJ.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para ciência da distribuição errada da presente lide que não guarda qualquer correlação com o objeto da presente demanda.

Determino a serventia que proceda a retificação do cadastro da petição inicial de acordo com a tabela do PJE/CNJ e em consonância com o assunto da presente exordial, certificando-se o cumprimento e anotando-se onde couber.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 72 horas, comprovante de residência legível e atualizado, com menos de três meses em nome próprio, sob pena de extinção.

Os documentos elencados no art. 1º da Lei 6.629/79 são hábeis à comprovação de residência para ajuizamento de ação: Art.1º A comprovação de residência para efeito de expedição de documento público poderá ser feita, além do atestado de residência firmado por autoridade policial ou judicial, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I - notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso; II - contrato de locação em que figure como locatário; III - conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês.

Nos termos do Enunciado 02.2016 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES N. 14/ 2017, a saber: "COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inicial deverá ser emendada nos termos do art. instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)".

Considerando a edição da Recomendação COJES 01/2023, publicado no DJE de 16/02/2023 que prevê in verbis: “...

Art. 1º.

As audiências de conciliação, instrução e julgamento estabelecidas na Lei 9.099/95 serão realizadas, por juiz togado ou leigo, de forma presencial.

Parágrafo único.

Poderão ser realizadas audiências telepresenciais nas hipóteses do artigo 3º, §2º, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023 e do Ato Normativo TJ nº 05/2023.

Art. 2º.

Fica revogada a Recomendação COJES nº 01/2020.

Parágrafo único.

Não há necessidade de redesignação de audiência nos processos nos quais, visando o julgamento antecipado, até a data deste ato já tenha sido proferida decisão dispensando a realização do ato ...” Considerando o controle da Pandemia da COVID 19; Considerando a recomendação expressa do e.

CNJ que prevê : “ ...

Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.” (NR)... ” Considerando principalmente os princípios norteadores da lei 9.099/95, mormente os de simplicidade, oralidade e concentração dos atos nas audiências e conciliação, instrução e julgamento; Intimem-se as partes e advogados pelo portal (cadastro presencial), para que fiquem cientes que todos os processos distribuídos a partir do dia 24/02/2023, serão incluídos em pauta de audiências obrigatoriamente presenciais, a serem presididas por Juízes leigos ou Togado, de FORMA PRESENCIAL e acontecerão nas dependências deste II JEC da Capital (Avenida Erasmo Braga, 115, Corredor D, Lâmina 1, sala 106).

Advirto as partes e seus advogados que o comparecimento de ambos será obrigatória, sendo certo que o não comparecimento do Réu será aplicada a pena de revelia e confissão e o não comparecimento da parte autora será considerado ausência e haverá condenação em custas caso não justificado documentalmente o motivo de sua ausência até a abertura da audiência, na forma do artigo 362, II do CPC.

As partes que pretendam produzir prova testemunhal, deverão trazê-las independentemente de intimação, até o número de três e serão ouvidas conforme entendimento do Juiz que estiver dirigindo a audiência e diante da inafastável necessidade probante.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
26/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:59

Outras Decisões
26/11/2024 09:10

Conclusos para decisão
25/11/2024 19:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 19:45

Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 13:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
25/11/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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