17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:00

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:11

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 14:11

Recebidos os autos
29/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO
29/05/2025 14:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
29/05/2025 14:15

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/05/2025 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:13

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:11

Juntada de ata da audiência
17/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:38

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 16:17

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0808594-38.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DIONISIO DO NASCIMENTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora.

In casu, pela análise os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância.

Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final.

Vale ressaltar que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pressupõe a presença, no caso concreto, dos requisitos que a autorizam, previstos no art. 300 do novo CPC.

Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quando poderá ser revista.

Intime-se a parte ré para cumprir o ora decidido.

MAGÉ, 25 de novembro de 2024.

JULIANA ANDRADE BARICHELLO Juiz Titular
26/11/2024 12:42

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:16

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 16:11

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
25/11/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0955891-36.2024.8.19.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose Fernando Pacheco Barbosa

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0818475-26.2024.8.19.0001

Neuci Marcolan

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Vanessa Marques Paiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/02/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0804696-93.2024.8.19.0036

Ezequias Oliveira Souza

Casa &Amp; Video Rio de Janeiro S.A.

Advogado: Guilherme Fleischman

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0819123-50.2022.8.19.0203

Damiana da Silva

Edivam Goncalves

Advogado: Mauricio Rosa da Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/07/2022 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0816341-93.2024.8.19.0011

Paula Madureira Silva

M.r.m. Servicos Esteticos Eireli - ME

Advogado: Paula Madureira Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 18:52

Exibir Processo