22/09/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS COUTINHO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de MARCIO DE MATTOS GONCALVES em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Processo: 0910338-63.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: [PAULO NASCIMENTO DE ALCANTARA] REU: [MAIA CAR LTDA - ME] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): Prazo: 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0910338-63.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO NASCIMENTO DE ALCANTARA RÉU: MAIA CAR LTDA - ME 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, face à hipossuficiência comprovada.

Rejeito a inépcia, eis que a inicial foi adequadamente instruída.

Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de vício no veículo, o nexo causal, a perda de garantia e os danos. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Maycon de Abreu Souza (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
27/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 20:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:46

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de PAULO NASCIMENTO DE ALCANTARA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de MAIA CAR LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de PAULO NASCIMENTO DE ALCANTARA em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 15:24

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2024 21:48

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0910338-63.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO NASCIMENTO DE ALCANTARA RÉU: MAIA CAR LTDA - ME Defiro a gratuidade de Justiça.

Anote-se.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
27/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:37

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS COUTINHO em 30/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:27

Declarada incompetência
26/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:56

Distribuído por sorteio
22/08/2024 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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