22/06/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
22/06/2025 15:43

Baixa Definitiva
22/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
22/06/2025 15:42

Transitado em Julgado em 22/06/2025
22/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/06/2025 00:35

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 04:07

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0860395-63.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO MARCOS GOUVEA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando a certidão retro que informa a tempestividade do pagamento, bem como a não comprovação de descumprimento da obrigação de fazer, informe a parte autora se dá total quitação ao feito.

NOVA IGUAÇU, 27 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
27/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0860395-63.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO MARCOS GOUVEA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifique o cartório quanto à tempestividade do pagamento da condenação e sua apresentação nos autos.

Intime-se a parte autora para demonstrar a cobrança de forma indevida com emissão após o prazo de cumprimento de 30 dias após o trânsito em julgado.

NOVA IGUAÇU, 23 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
23/05/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 18:05

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 0860395-63.2024.8.19.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO MARCOS GOUVEA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A INTIMAÇÃO À parte AUTORA para se manifestar sobre id. 191900691.

NOVA IGUAÇU, 15 de maio de 2025.
15/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GOUVEA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 0860395-63.2024.8.19.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO MARCOS GOUVEA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A INTIMAÇÃO À Parte Ré, em cinco dias, para se manifestar sobre o pagamento do débito e/ou cumprimento da obrigação de fazer apontado pelo autor, sob pena de imediata penhora.

NOVA IGUAÇU, 24 de abril de 2025.
24/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 16:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 20:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:23

Juntada de petição
19/03/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:58

Recebidos os autos
19/03/2025 06:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/01/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/01/2025 17:18

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:54

Juntada de Petição de contra-razões
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2024 10:17

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:41

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:47

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0860395-63.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO MARCOS GOUVEA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Recebo os embargos, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem se ater aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel.

Min.

Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.

O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.

NOVA IGUAÇU, 27 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
27/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 18:10

Conclusos para julgamento
21/11/2024 18:09

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 08:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 17:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/11/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 11:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/11/2024 11:41

Juntada de Projeto de sentença
04/11/2024 11:41

Recebidos os autos
30/09/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANE ALMEIDA DE CARVALHO
30/09/2024 16:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2024 16:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/09/2024 16:23

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 20:43

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 13:40

Juntada de petição
13/09/2024 19:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/09/2024 15:13

Juntada de petição
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 15:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2024 16:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
02/09/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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