24/03/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 18:57

Baixa Definitiva
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO RAPHAEL PEREZ em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 00:20

Transitado em Julgado em 23/03/2025
07/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
04/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 12:08

Extinto o processo por desistência
19/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO CARVALHO CUNHA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0842176-71.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO RAPHAEL PEREZ RÉU: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Vistos etc. 1- Traga a parte autora procuração devidamente firmada e atualizada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção eis que aquela de id. 155166330 está assinada digitalmente sem o respectivo certificado digital. 2- Requerimento de tutela de urgência para determinar que a parte ré mantenha o custeio da internação e do tratamento da parte autora até que cessada a urgência no Hospital Vitória, pertencente a sua credenciada.

Parte autora que sustenta, em suma, que: (i) contratou plano de saúde administrado pela parte ré em 29/10/2024 com vigência a partir do dia 30/10/2024; (ii) em 01/11/2024, após fortes dores na região de sua boca, foi internado na emergência do Hospital Vitória, localizado em bairro próximo à sua residência; (iii) após a realização de diversos exames ainda na emergência do hospital, foi verificado pelo médico a necessidade de encaminhamento para o CTI em caráter de urgência; (iv) pela parte ré foi negada a referida internação sob a justificativa de que deveria ser transferido ao Hospital Israelita, localizado no bairro do Maracanã, por ser hospital de rede própria e não credenciado; (v) a parte ré não pode obrigá-lo a ser transferido para outro hospital em meio a tratamento de seu estado grave de saúde e para local a duas horas de distância de sua residência; (vi) está utilizando medicação intravenosa não sendo aconselhável a sua transferência.

Contrato Leve Premium II Individual contratado em 29/10/2024.

Plano submetido à carência contratual.

Situação de emergência/urgência que autorizou o atendimento a parte autora.

Cláusula 3 que trata da redução dos prazos de carências (id. 155166339).

Resumo Clínico, subscrito por médico do Hospital Vitória, datado de 08/11/2024, informando que, em 02/11/2024, foi internado em Unidade de Terapia Intensiva para vigilância clínica e, diante da estabilidade clínica, foi transferido no dia 03/11/2024 para Unidade Intensiva sendo definido, diante do quadro de estafilococcia, após discussão com a equipe de infectologia, o tratamento de 4 a 6 semanas com antibiótico venoso (id. 155169857).

Conforme resumo clínico acima, já sanada a urgência/emergência do quadro de saúde da parte autora.

Sendo assim, conforme Cláusula 17.1, a contrario sensu entende-se que cessada a urgência/emergência, durante o período de carência, o atendimento deverá ser realizado exclusivamente na rede preferencial da parte ré (17.11.

Os casos configurados como urgência e emergência, conforme definido na Cláusula 16 deste contrato, não estão sujeitos à utilização exclusiva da rede preferencial, podendo ser utilizada toda e qualquer rede credenciada constante no Guia do Usuário conforme especialidades indicadas, até que seja sanada a urgência/emergência).

Parte autora que não ficará sem a continuidade de seu tratamento para restabelecimento de sua saúde.

Conveniência da proximidade do hospital à sua residência que não pode ser imposta à parte ré.

Sendo assim, diante da ausência dos requisitos do artigo 300 do CPC e de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada, sendo prudente aguardar a formação do contraditório e a instrução processual, DEIXA-SE DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. 2 - Conforme o Ato Normativo TJ nº 23/2024, remeta-se ao 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC). excluindo-se a audiência da pauta.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
27/11/2024 14:58

Conclusos para julgamento
27/11/2024 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:09

Audiência Conciliação cancelada para 18/12/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
12/11/2024 01:00

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 13:03

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
08/11/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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